Retorno de fertilidade após cirurgia de vasectomia não prova dano moral

Autor realizou uma cirurgia de vasectomia para não ter mais filhos porém, seis meses depois do procedimento, sua mulher engravidou novamente

Estado é obrigado a fornecer medicamento gratuito

O fornecimento gratuito de medicamentos constitui responsabilidade solidária do Estado e do Município, conforme consta no artigo 196 da Constituição Federal

Cão morre e proprietária pede indenização de 100 mil reais

O juiz condenou a proprietária do cão a pagar as custas e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios no valor de R$ 500,00

Universitária estuprada pede indenização de R$ 250 mil à UFMS

Crime aconteceu no dia 11 de abril, dentro do campus, em plena luz do dia. Universidade ainda não se pronunciou sobre pedido de indenização

Estado deve fornecer medicamento a idosa

A autora possui mais de 80 anos e não dispõe de recursos financeiros para arcar com o valor dos medicamentos. Ela é portadora de HAS, arteriopatia crônica, com baixo fluxo cerebral, associado ao quadro de depressão leve e ansiedade

Odebrecht é inocentada em acidente com empregado

A Quarta Turma do TST retirou a condenação que impôs à empresa pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 50 mil.

Projeto facilita corrigir nome de pai separado em certidão do filho

A senadora lembra que os companheiros podem trocar seus nomes ao casar, separar e em casos de união estável, de acordo com o Código Civil.

Acusada por tráfico de drogas pede para responder a processo em liberdade

O advogado pede a concessão de alvará de soltura, para que sua cliente possa responder ao processo em liberdade.

"Joãozinho Catanã" é considerado inimputável e será levado para manicômio

Joãozinho Catanã deverá ficar três anos no Manicômio Judicial, mas só voltará ao convívio social após uma nova avaliação feita ao fim desse período.

Avós podem pagar pensão a neto em caráter excepcional

Comprovada a impossibilidade dos pais em prover as necessidades dos filhos, os avós devem arcar com a tarefa de complementar o sustento de menor em situação desfavorável.

JT é incompetente para determinar que empresa devedora do INSS seja excluída do SIMPLES

Estado do Rio é condenado pela morte de portador de Síndrome de Down por policiais

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o Estado do Rio de Janeiro a pagar R$ 70 mil de indenização à pensionista Maria José Faria de Oliveira.

Exclusão de contribuintes do Supersimples

Angel Ardanáz, advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob número 246.617, especialista em Direito Empresarial pela UNIFMU, sócio do escritório Ardanáz e Salgarelli advogados associados, estabelecido na Capital do Estado de São Paulo. E-mail [email protected].

Família de menor atropelado em via pública ganha indenização

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Chapecó e condenou Deonilde Maria Moratelli ao pagamento das despesas médico-hospitalares no valor de R$ 19 mil a Loiva Cecília Dal Piva, mãe do menor José Sérgio do Nascimento.

FASE tem natureza jurídica de Fundação Pública

O artigo 19 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é aplicável à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul ? FASE, sucessora da FEBEM.

Acidente de trabalho gera indenização.

O município de Governador Valadares foi condenado a indenizar N.C.Z., vítima de um acidente de trabalho no Pico do Ibituruna.

Município é condenado por queda de pedestre em calçada mal conservada

Laboratório indenizará consumidora submetida à cirurgia após laudo errado de câncer mamário

Laudo citopatológico equivocado, indicando a presença de tumor mamário maligno em consumidora.

Unimed deve indenizar cliente

Jogador indeniza árbitro de futebol

Indenização por danos morais e materiais a um árbitro de futebol.